Termos e Condições

Introdução aos Termos

Bem-vindo à Elvontracira. Estes termos e condições regem a utilização do nosso website e serviços de consultoria financeira

Data de Entrada em Vigor: 12 de agosto de 2025

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir estes termos na sua totalidade

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições

• Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira por subscrição oferecidos pela Elvontracira
• Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o nosso website e serviços
• Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponibilizados através dos nossos serviços
• Acordo: Estes termos e condições, juntamente com a nossa política de privacidade

Regras de Utilização do Serviço

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes regras

Utilização Permitida

• Aceder aos serviços para fins legítimos de consultoria financeira
• Utilizar as informações fornecidas para decisões financeiras pessoais
• Contactar os nossos consultores através dos canais oficiais

Utilização Proibida

• Utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
• Partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros
• Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
• Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
• Usar os serviços de forma que possa prejudicar ou sobrecarregar os nossos sistemas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
• Cumprir todas as leis aplicáveis ao utilizar os nossos serviços
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Termos da Conta

Para aceder aos nossos serviços, deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas

É responsável por manter a segurança da sua conta e todas as atividades que nela ocorram

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas que violem estes termos

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos nossos serviços é propriedade da Elvontracira e está protegido por direitos de autor

Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar o nosso conteúdo exclusivamente para fins pessoais

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do nosso conteúdo sem autorização

Privacidade e Dados

A recolha e utilização dos seus dados pessoais é regida pela nossa política de privacidade

Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas

Termos de Pagamento

Os pagamentos pelos nossos serviços estão sujeitos aos seguintes termos

• As taxas mensais são cobradas antecipadamente no primeiro dia de cada período de faturação
• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
• Os pagamentos são processados através de métodos seguros de pagamento online
• Em caso de pagamento em atraso, o acesso aos serviços pode ser suspenso

As devoluções são consideradas caso a caso, conforme a legislação do consumidor portuguesa

Avisos Legais

Os nossos serviços são fornecidos com os seguintes avisos

Não garantimos que os serviços estarão sempre disponíveis ou livres de erros

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período em questão

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou punitivos

Estas limitações aplicam-se na medida máxima permitida pela lei portuguesa

Indemnização

Ao utilizar este website, concorda em indemnizar a Elvontracira contra qualquer reclamação resultante do uso inadequado dos nossos serviços

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos

Mediação

Tentaremos resolver disputas através de mediação antes de recorrer aos tribunais

A mediação será conduzida por um mediador qualificado em Lisboa

Plataforma ODR da UE

Pode aceder à plataforma online de resolução de litígios da UE

Lei Aplicável

Este acordo é regido pela legislação portuguesa

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas relacionadas com este website

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar este aviso legal a qualquer momento

Podemos modificar estes termos ocasionalmente, notificando através do website

Separabilidade

Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre si e a Elvontracira relativamente aos nossos serviços

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos